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3ª Audiência Pública avança o PDUI da RM de Cascavel para a última etapa

Evento apresentou detalhes do modelo de Governança Interfederativa


Auditório com pessoas sentadas. No palco, homem fala no microfone ao lado de uma tela iluminada.
O PDUI é um instrumento urbanístico que irá fomentar o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Cascavel | Foto: Matheus Carneiro/URBTEC™

A terceira Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) aconteceu na tarde do dia 7 de março no Auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel (PR), com transmissão nos demais municípios da RMCA, por meio dos Centros de Apoio Municipal. A gravação do evento pode ser assistida no canal do PDUI-RMCA no YouTube.


Na ocasião, o PARANACIDADE — Serviço Social Autônomo vinculado à Secretaria das Cidades (SECID) do Estado do Paraná — e a Consultoria URBTEC™ apresentaram a proposta para o Modelo de Governança Interfederativa, cuja estrutura será responsável pela gestão do território e das políticas públicas para o desenvolvimento da Região.


A Audiência encerra a quinta etapa do processo de elaboração do PDUI, que segue para a sexta e última fase, com a produção do relatório final e a consolidação das propostas para a região. Após o encerramento dos estudos, as Minutas de Lei que abordam a Governança Interfederativa e o PDUI da RMCA serão apreciadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).


Pessoas em pé posando para a fotografia. Ao fundo, tela exibe o título "Terceira Audiência Pública".
Representantes do PARANACIDADE, da URBTEC™ e outroas instituições participaram do evento. | Foto: Matheus Carneiro/URBTEC™

GESTÃO COMPARTILHADA

A estrutura básica da Governança Interfederativa estabelecida pelo Estatuto da Metrópole preconiza três Instâncias: Executiva; Colegiada Deliberativa; e Organização Pública com Funções Técnico-Consultivas.


A proposta apresentada na Audiência prevê que a Instância Executiva será representada por um Comitê Executivo da RMCA e a Instância Colegiada Deliberativa pelo Conselho de Desenvolvimento da RMCA, ambos a serem instituídos. A Instância Técnico-Consultiva ficará a cargo da Agência de Assuntos Metropolitanos (AMEP), autarquia vinculada à SECID estabelecida pela Lei Estadual nº 21.353/2023.


Além das especificações das competências e da composição dessas instâncias, também foi apresentado um Sistema Integrado de Alocação de Recursos e de Prestação de Contas — que estabelece maneiras de subsidiar financeiramente ações, projetos e programa relacionados à RMCA. Assuntos como a interrelação das instâncias e os Custos e Rateio para a gestão metropolitana também foram elucidados.


Essas e outras informações podem ser consultadas nos documentos disponíveis no endereço: www.pduicascavel.com.br/documentos. No site do Plano, também é possível enviar contribuições a qualquer momento.


CONFERÊNCIA METROPOLITANA

O evento de encerramento do PDUI da RMCA acontecerá em abril de 2023. Os detalhes serão divulgados no site do PDUI. Todas as pessoas estão convidadas a participar e contribuir com o enriquecimento do Plano. A solenidade apresentará os resultados finais dos estudos, sintetizando os conteúdos abordados durante as seis etapas.


SOBRE O PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento e gestão das Função Pública de Interesse Comum (FPIC) preconizado pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015). Em outras palavras, o PDUI estabelece diretrizes para o desenvolvimento estratégico das políticas públicas compartilhadas pelos Municípios de uma Região, focando nos aspectos de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Mobilidade.



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