Evento apresentou detalhes do modelo de Governança Interfederativa
A terceira Audiência Pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) aconteceu na tarde do dia 7 de março no Auditório da Prefeitura Municipal de Cascavel (PR), com transmissão nos demais municípios da RMCA, por meio dos Centros de Apoio Municipal. A gravação do evento pode ser assistida no canal do PDUI-RMCA no YouTube.
Na ocasião, o PARANACIDADE — Serviço Social Autônomo vinculado à Secretaria das Cidades (SECID) do Estado do Paraná — e a Consultoria URBTEC™ apresentaram a proposta para o Modelo de Governança Interfederativa, cuja estrutura será responsável pela gestão do território e das políticas públicas para o desenvolvimento da Região.
A Audiência encerra a quinta etapa do processo de elaboração do PDUI, que segue para a sexta e última fase, com a produção do relatório final e a consolidação das propostas para a região. Após o encerramento dos estudos, as Minutas de Lei que abordam a Governança Interfederativa e o PDUI da RMCA serão apreciadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
GESTÃO COMPARTILHADA
A estrutura básica da Governança Interfederativa estabelecida pelo Estatuto da Metrópole preconiza três Instâncias: Executiva; Colegiada Deliberativa; e Organização Pública com Funções Técnico-Consultivas.
A proposta apresentada na Audiência prevê que a Instância Executiva será representada por um Comitê Executivo da RMCA e a Instância Colegiada Deliberativa pelo Conselho de Desenvolvimento da RMCA, ambos a serem instituídos. A Instância Técnico-Consultiva ficará a cargo da Agência de Assuntos Metropolitanos (AMEP), autarquia vinculada à SECID estabelecida pela Lei Estadual nº 21.353/2023.
Além das especificações das competências e da composição dessas instâncias, também foi apresentado um Sistema Integrado de Alocação de Recursos e de Prestação de Contas — que estabelece maneiras de subsidiar financeiramente ações, projetos e programa relacionados à RMCA. Assuntos como a interrelação das instâncias e os Custos e Rateio para a gestão metropolitana também foram elucidados.
Essas e outras informações podem ser consultadas nos documentos disponíveis no endereço: www.pduicascavel.com.br/documentos. No site do Plano, também é possível enviar contribuições a qualquer momento.
CONFERÊNCIA METROPOLITANA
O evento de encerramento do PDUI da RMCA acontecerá em abril de 2023. Os detalhes serão divulgados no site do PDUI. Todas as pessoas estão convidadas a participar e contribuir com o enriquecimento do Plano. A solenidade apresentará os resultados finais dos estudos, sintetizando os conteúdos abordados durante as seis etapas.
SOBRE O PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento de planejamento e gestão das Função Pública de Interesse Comum (FPIC) preconizado pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015). Em outras palavras, o PDUI estabelece diretrizes para o desenvolvimento estratégico das políticas públicas compartilhadas pelos Municípios de uma Região, focando nos aspectos de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Mobilidade.